O governo Lula discute limitar a compra de imóveis usados no Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades, sob a gestão do governo Lula, está em discussões para restringir a compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta faixa atende famílias com renda mensal entre R$ 4.400 e R$ 8.000. O intuito é direcionar o orçamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) principalmente para a aquisição de imóveis na planta, em construção ou recém-construídos, devido à maior geração de empregos relacionada a este tipo de transação.

Em uma reunião do conselho Curador do FGTS realizada nesta terça-feira (16), o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, explanou sobre a necessidade de tomar medidas para reduzir significativamente a compra de imóveis usados, a fim de priorizar a contratação de financiamentos para imóveis novos.

O Ministério das Cidades elaborou uma instrução normativa que será apresentada no dia 6 de agosto, durante a próxima reunião do conselho curador. De acordo com Melillo, em um cenário onde é preciso fazer uma escolha, a opção é clara: é essencial reduzir as contratações de usados para poder manter as contratações de imóveis novos em um nível elevado e sem restrições, que é o objetivo principal.

Diversas entidades, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), defenderam ações para desacelerar as contratações de imóveis usados na faixa 3, assim como ocorreu em abril com a linha pró-cotista. Melillo afirmou que o ministério considera que a resolução será mais rápida por meio da instrução normativa em questão.

A carteira de habitação do FGTS representa 91,4% de todos os investimentos realizados na carteira de operação de crédito do fundo. Com a meta de alcançar uma contratação recorde no FGTS neste ano, estabelecendo-se em 550 mil unidades habitacionais, o Ministério das Cidades implementou novas regras no final de abril para realocar os recursos do fundo. Essas regras direcionaram mais verbas para os financiamentos de famílias com renda de até R$ 4.400, enquadradas na faixa 2 do programa habitacional.

As entidades presentes na reunião não propuseram um percentual específico para o limite de contratação de imóveis usados na faixa 3. No entanto, solicitaram diretrizes que tragam transparência para a sociedade em relação à capacidade de aplicação anual dos recursos do FGTS.

Elson Póvoa, representante da CNI no conselho, destacou a importância da proposta para garantir que o FGTS tenha recursos disponíveis para arcar com seus compromissos diante do atual contexto de aumento da demanda por financiamento e da nova regra de rentabilidade na conta do fundo, que prevê correção por, no mínimo, o IPCA.

Segundo Póvoa, o percentual de aplicação do fundo nos imóveis usados aumentou significativamente nos últimos anos, o que pode prejudicar o financiamento de novos imóveis se não houver um controle adequado. A expectativa é de que a instrução normativa a ser apresentada em agosto contribua para uma redução considerável na execução de imóveis usados.

Melillo ressaltou que o Ministério das Cidades compartilha do mesmo diagnóstico apresentado pelas entidades e destacou as ações tomadas no ano passado, que resultaram em uma redução na porcentagem de recursos destinados aos financiamentos de imóveis usados. Essa redução foi importante, mas o ministério planeja adotar medidas ainda mais assertivas para garantir a sustentabilidade do FGTS e manter uma alta contratação de imóveis novos.

A reunião do conselho curador do FGTS em 6 de agosto será decisiva para definir as novas diretrizes em relação à compra de imóveis usados pela faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. A expectativa é de que as medidas adotadas contribuam para manter a sustentabilidade do fundo e garantir a disponibilidade de recursos para a construção de novas unidades habitacionais.