Lei nº 14.192 torna crime a violência política contra a mulher e Procuradoria do Senado incentiva denúncias nas eleições municipais

A partir do mês de agosto do ano corrente, a violência política contra as mulheres ganhou um importante respaldo legal no Brasil. A Lei nº 14.192, de 2021, sancionada recentemente, passou a considerar esse tipo de comportamento como crime, fortalecendo a proteção e os direitos das mulheres envolvidas em atividades políticas.

Em um contexto marcado pelas eleições municipais deste ano, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado vem intensificando seus esforços para incentivar as vítimas a denunciarem casos de violência política de gênero. Essa ação é fundamental para combater atitudes discriminatórias e abusivas que visam diminuir a participação e o protagonismo das mulheres na esfera política.

A violência política é uma realidade presente em diversos países, e o Brasil não está imune a esse problema. Muitas mulheres enfrentam ameaças, agressões verbais e físicas, difamação e outros tipos de violência apenas por exercerem seu direito democrático de participar ativamente da vida política do país.

Diante desse cenário, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado destaca a importância de denunciar esses casos para que os agressores sejam responsabilizados e as vítimas recebam o apoio e a proteção necessários para superar essas situações traumáticas. É fundamental que a sociedade como um todo se engaje nessa luta contra a violência política de gênero, garantindo um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.