O Cade reabre investigação sobre litigância difamatória por entidades ambientais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a reabertura de uma investigação para apurar o uso de entidades ambientais de fachada pela General Shoppings e Outlets com o intuito de atrasar ou impedir a construção de empreendimentos concorrentes. A empresa, que possui sete Outlets Premium e nove shoppings em todo o Brasil, é alvo de pelo menos 11 ações judiciais baseadas em argumentos ambientais para obstruir obras na região de Guarulhos (SP).

O conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima determinou a instauração de um inquérito administrativo para investigar a existência de litigância difamatória por parte das empresas envolvidas. A decisão será submetida ao plenário do Cade na próxima sessão de julgamento, agendada para o dia 14 de agosto.

O caso veio à tona após uma denúncia da Gazit, empresa proprietária de seis shoppings em São Paulo, que acusou a General Shoppings e Outlets, juntamente com seis entidades, de ajuizarem ações judiciais infundadas com o objetivo de embargar obras de empreendimentos concorrentes. A Gazit alegou ao Cade que tais entidades estariam agindo de forma coordenada, inclusive com o mesmo advogado atuando em favor delas e da General Shoppings.

Gustavo Augusto justificou a necessidade de aprofundar as investigações devido ao conjunto de ações judiciais extintas ou julgadas improcedentes, que parecem indicar uma estratégia deliberada de obstrução à concorrência. Ele solicitou diligências para esclarecimentos e a realização de oitivas, além do cruzamento de dados dos associados e dirigentes das entidades envolvidas. Também foi recomendada a consulta aos bancos de dados das justiças estadual e federal em busca das ações ajuizadas pelo grupo investigado.

A Superintendência Geral do Cade havia arquivado o caso anteriormente, mas diante dos novos elementos apresentados, a investigação foi reaberta. Gustavo Augusto defendeu a importância de aprofundar o inquérito diante dos indícios de possíveis violações à ordem econômica. O conselheiro ressaltou que, em casos de dúvida quanto à licitude das condutas, é fundamental a instauração do inquérito para garantir a integridade do processo.