Senado aprova projeto que assegura visita de crianças a pais internados em instituições de saúde, aguarda sanção presidencial.
Nesta terça-feira (16), o Plenário do Senado aprovou por votação simbólica um projeto que garante o direito da criança e do adolescente de visitarem seus pais internados em instituições de saúde. O projeto, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora aguarda a sanção presidencial.
O PL 2248/2022, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura que menores de 18 anos possam realizar visitas aos pais internados, seguindo as normas da área da saúde. É destacado que o ECA já garante o direito de acompanhamento dos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
A relatora, senadora Mara Gabrilli, ressalta que o convívio familiar é um dos fundamentos do ECA e que, muitas vezes, este contato é prejudicado durante internações hospitalares. Ela enfatiza que o projeto também contribui indiretamente para melhorias na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar as visitas.
No relatório, a senadora destaca: “As visitas feitas pela criança ou adolescente ao pai ou mãe internados são de extrema importância para fortalecer os laços afetivos, a formação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação da saúde da pessoa internada”.
O projeto entrará em vigor 180 dias após sua publicação, após a sanção presidencial.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
