Resoluções que proíbem crédito rural em imóveis com restrições ambientais são questionadas pela Comissão de Agricultura
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Na última reunião da Comissão de Agricultura (CRA), foi aprovado um pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o intuito de esclarecer duas resoluções que têm causado polêmica no setor agropecuário. As resoluções em questão são a CMN 5.081/2023 e a BCB 140/2021, emitidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, respectivamente. Ambas proíbem a concessão de crédito rural para empreendimentos localizados em áreas com restrições ambientais.
O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou sua preocupação com as resoluções, afirmando que elas têm incomodado o setor produtivo e prejudicado os produtores rurais do país. Segundo o senador, é necessário encontrar uma maneira de destravar o financiamento desses produtores, a fim de garantir o desenvolvimento da agricultura e da pecuária brasileira.
A decisão da CRA de solicitar informações ao ministro da Fazenda visa esclarecer os motivos que levaram à criação dessas resoluções e buscar alternativas para resolver os impasses criados. Muitos parlamentares e representantes do agronegócio têm se manifestado contra as medidas, argumentando que elas prejudicam a competitividade do setor e colocam em risco a produção de alimentos no país.
Para os defensores das resoluções, no entanto, a restrição do crédito para áreas com problemas ambientais é fundamental para a preservação dos recursos naturais e para o cumprimento das leis ambientais. A questão promete gerar debates acalorados nas próximas semanas, à medida que o tema ganha cada vez mais destaque entre os parlamentares e a sociedade em geral.