Na manhã desta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conferir autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. Este tema tem gerado um intenso debate entre duas entidades que representam os funcionários da autoridade monetária, em meio a sinais de flexibilização por parte do governo em relação ao formato jurídico proposto.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), está em reunião com o autor do texto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para discutir a possibilidade de transformar o Banco Central em uma autoridade financeira, em vez de uma autarquia, como inicialmente proposto. Esta mudança tem encontrado resistência, podendo resultar no adiamento da votação, a pedido do governo.
A proposta atualmente em discussão recebe apoio da Associação dos Analistas do Banco Central (ANBCB), que defende a autonomia plena da instituição e o modelo sugerido pelo relator. Por outro lado, o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários) argumenta que o novo formato poderia comprometer a estabilidade dos servidores e a capacidade do Banco Central de atuar como autoridade monetária.
O Sinal defende a manutenção do modelo de autarquia, que assegura a estabilidade dos funcionários públicos, enquanto a proposta em análise prevê que os servidores do BC sejam regidos pela CLT, tornando-os vulneráveis a interferências políticas. Além disso, o Sinal questiona a constitucionalidade da PEC, argumentando que cabe ao Executivo modificar a estrutura de funcionamento da instituição.
Em meio a esse embate, o presidente do Sinal, Fábio Faiad, destaca a importância da autonomia financeira e orçamentária, mas ressalta a necessidade de preservar a essência da autarquia do Banco Central. O debate promete continuar e, caso aprovada, a PEC enfrentará possíveis desafios jurídicos no Supremo Tribunal Federal (STF).
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