Proposta de aumento da CSLL para compensar desoneração da folha de pagamento continua em discussão
A proposta de aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios continua em discussão, mesmo com a resistência do Senado. O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirma que o governo está aberto a acolher as medidas propostas pelo Senado, mas que o montante atualmente não é suficiente para a compensação, exigindo uma fonte perene de recursos.
O governo propõe um aumento de até 1 ponto percentual na alíquota da CSLL durante dois anos, o que resultaria em um acréscimo de R$ 17 bilhões por ano nas receitas da União. Apesar disso, a medida enfrenta resistência no Senado, principalmente após a devolução de parte da MP original que limitava a compensação de créditos de PIS/Cofins.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defende algumas propostas como a regularização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda, taxação de compras de até US$ 50 no ecommerce, repatriação de recursos no exterior e programas de refinanciamento de dívidas para empresas. Enquanto isso, o governo alega que as medidas de compensação sugeridas pelo Senado não são suficientes para compensar a renúncia fiscal.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu temporariamente a decisão que restabeleceu a reoneração da folha a pedido do presidente Lula. Caso não haja solução em 60 dias, a liminar terá eficácia plena e os setores voltarão a pagar impostos sobre a folha de pagamento. A necessidade de compensação para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal foi o argumento utilizado pela União para suspender a desoneração em abril.
Em meio a essas discussões, o governo e o Congresso têm um prazo determinado pelo STF para chegar a um acordo. O relator Jaques Wagner pretende apresentar um relatório com a proposta de aumento da CSLL e trabalhar para que seja votado ainda nesta semana no Senado.
