Projeto de Lei propõe acesso facilitado a tratamentos com canabidiol para pessoas com autismo; Câmara dos Deputados avalia proposta.
16/07/2024 – 12:54
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Jadyel Alencar é o autor da proposta
O Projeto de Lei 2041/24 cria um programa inovador que visa facilitar o acesso de pessoas com autismo a tratamentos à base de canabidiol. Esta importante proposta está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, os pacientes que desejarem usufruir de medicamentos com canabidiol de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) precisarão se cadastrar no Programa Nacional de Facilitação ao Acesso de Tratamentos à Base de Canabidiol (CBD) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para efetuar o cadastramento, serão exigidos os seguintes documentos:
- Laudo de um profissional habilitado com justificativa e prescrição para o uso de medicamento não registrado no Brasil em comparação com as alternativas terapêuticas já existentes registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Prescrição médica contendo o nome do paciente e do medicamento, a posologia, a quantidade necessária, o tempo do tratamento, a data, a assinatura e o número do registro do profissional; e
- Uma declaração de responsabilidade e esclarecimento do paciente para a utilização do medicamento.
O programa será coordenado pelo Ministério da Saúde com a colaboração da Anvisa.
Resultados Promissores
“Pesquisas recentes têm demonstrado resultados promissores sobre o uso do CBD em pacientes com TEA. Estudos em modelos animais e estudos abertos em humanos sugerem que o CBD pode proporcionar melhorias nas interações sociais, na comunicação verbal e na redução de comportamentos agressivos e hiperativos”, argumenta o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor do projeto de lei.
“Além disso, é importante ressaltar que cada vez mais decisões judiciais têm concedido o direito ao tratamento do TEA à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça a necessidade de regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.”
Próximos Passos
A proposta seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
