Projeto de Lei garante livre estacionamento a mulheres em trabalho de parto: proposta aguarda próximos passos no Congresso.

16/07/2024 – 15:24

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 621/24, que tem como objetivo garantir livre estacionamento e parada prioritária para veículos conduzidos por mulheres em início de trabalho de parto. A medida também abrange a prioridade de circulação no trânsito.

De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta visa incluir essa prerrogativa no Código de Trânsito Brasileiro, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelas gestantes em sua locomoção e as necessidades específicas desse momento crucial. Segundo a parlamentar, a lei pretende beneficiar e assegurar às gestantes o direito a livre estacionamento e parada prioritária, fornecendo suporte adequado durante o perigoso processo do parto.

A relatora do projeto na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da medida para garantir rapidez e urgência no deslocamento das mulheres durante o trabalho de parto em direção ao atendimento hospitalar. “A parada dos veículos em frente à entrada do hospital é fundamental para agilizar o acesso e o atendimento na sala de parto, proporcionando às gestantes e suas famílias a segurança e o suporte necessários nesse momento delicado”, enfatizou a deputada.

Próximos Passos
O projeto agora seguirá em caráter conclusivo para as comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e possíveis ajustes antes de sua possível votação em plenário.

Reportagem de Tiago Miranda
Edição por Roberto Seabra