Governo Federal Publica Medida Provisória para Admissão de Operadores de Aviões em Casos de Emergência

O governo federal divulgou na semana passada a MP 1.240/2024, uma medida provisória que visa permitir a admissão de operadores de aviões de outros países sem a necessidade de prévio acordo internacional. Esse protocolo é permitido desde que certas condições sejam atendidas, tais como situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal, além da existência de emergência ambiental.

De acordo com as autoridades, a medida é considerada crucial em momentos de crise, como no caso do combate aos incêndios que assolam o Pantanal. A flexibilização na contratação de operadores estrangeiros visa agilizar a transferência de recursos e tecnologias especializadas para lidar com situações de emergência que demandem a mobilização aérea em curto prazo.

Essa medida provisória busca, acima de tudo, aprimorar a capacidade de resposta do Estado em situações críticas, ampliando as possibilidades de cooperação internacional e otimizando os recursos disponíveis para o enfrentamento de eventos adversos que coloquem em risco a segurança e o bem-estar da população.