Comissão de Assuntos Econômicos adia votação de projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico para motoristas profissionais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar por um mês a votação do projeto de lei que trata da obrigatoriedade do empregador pagar o exame toxicológico exigido para motoristas profissionais. O PL 1.075/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), estava previsto para ser discutido na reunião desta terça-feira (16), mas um pedido de mais tempo para análise da matéria foi acatado.
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, informou que a proposta deve retornar à pauta da CAE no dia 20 de agosto. O relator do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que manifestou apoio à iniciativa.
A solicitação de adiamento da votação partiu da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), contando com o respaldo dos senadores Flávio Azevedo (PL-RN) e Margareth Buzetti (PSD-MT).
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece a obrigatoriedade dos condutores profissionais passarem por exames para detecção de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção. Esses testes são exigidos tanto para a obtenção quanto para a renovação da carteira de habilitação.
Os motoristas profissionais enquadrados nas categorias C, D e E, responsáveis por conduzir caminhões, ônibus e outras categorias de veículos de grande porte, devem, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, realizar os exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses, caso tenham menos de 70 anos. A obrigatoriedade dos exames foi instituída pela Lei do Motorista (Lei 13.103/2015) em 2016.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
