Comissão adia votação de projeto que perdoa dívidas rurais em municípios atingidos por chuvas no RS, aguardando definição de fontes de custeio.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação do PL 1.536/2024, projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados em municípios gaúchos — desde que esses locais tenham sido afetados por chuvas e enchentes e estejam em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal.
Durante a reunião da CRA nesta terça-feira (16), o senador Ireneu Orth (PP-RS) chegou a apresentar seu relatório favorável ao projeto, mas o senador Beto Faro (PT-PA) fez um pedido de vista que resultou no adiamento da votação.
Beto Faro disse que a matéria, antes de chegar ao Senado, foi aprovada com urgência na Câmara dos Deputados, sem que houvesse um entendimento com a equipe econômica do governo federal para identificar as fontes de custeio da iniciativa. Segundo ele, o Congresso e o Executivo Federal vêm demonstrando preocupação constante com o equilíbrio das contas públicas, e por isso o senador defendeu um entendimento que contemple o ajuste fiscal.
O projeto
De acordo com o texto, o perdão das dívidas abrangerá todas as parcelas vencidas ou que vencerão em 2024 relacionadas a operações de custeio agropecuário, sem importar a fonte dos recursos ou a instituição financeira envolvida.
Urgência
Durante a leitura de seu relatório, o senador Ireneu Orth afirmou que a medida é essencial para garantir a recuperação e a sustentabilidade do setor agropecuário no Rio Grande do Sul, assegurando assim a manutenção de empregos e a segurança alimentar do país.
— Perante a ampla desestruturação da capacidade produtiva agropecuária gaúcha, faz-se necessária a ação tempestiva do Poder Público, de forma a mitigar danos e viabilizar a retomada da atividade produtiva. A urgência da aprovação do projeto é evidente, dado o impacto social e econômico dos eventos climáticos na região.
