Ministro do STF vota pela condenação de mais cinco réus por invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os réus em questão são Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert, e o relator, ministro Moraes, foi o único a votar até o momento. Em seu voto, ele propôs que os réus cumpram 17 anos de prisão.
O caso de Eduardo Zeferino Englert havia sido iniciado em uma sessão anterior, mas foi suspenso após a defesa pedir esclarecimentos sobre os fundamentos da condenação. No entanto, com a retomada do julgamento nesta semana, Moraes retificou o erro, mas manteve a mesma pena ao considerar que a mudança em nada influenciaria na culpabilidade do acusado.
Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
No total, 25 pessoas já foram condenadas pela Corte por esses atos golpistas, com penas que em geral têm superado os 13 anos de prisão. Além disso, todos estão sendo sentenciados a pagar, solidariamente, multa de R$ 30 milhões para cobrir os danos materiais causados aos prédios públicos.
Essa série de condenações, caso seja confirmada pelo plenário do Supremo, reflete a postura firme do tribunal em relação a atos que atentam contra a democracia e a ordem pública. As decisões proferidas pelos ministros ressaltam a importância do cumprimento da lei e da preservação das instituições democráticas no país, reforçando que situações como essa não serão toleradas.
