Comissão de Meio Ambiente aprova criação da Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas em projeto de lei do senador Astronauta Marcos Pontes
O projeto de lei que cria a política nacional de coleções biológicas científicas foi aprovado de forma favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (9). A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), recebeu o apoio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com algumas emendas, e agora segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
De acordo com as especificações do projeto, a política tem como principal objetivo fortalecer e organizar os acervos de coleções biológicas científicas, além de disponibilizar dados e informações. Essas coleções podem ser mantidas por diferentes tipos de entidades, como instituições de ensino e pesquisa, museus e centros de conservação da biodiversidade, com o intuito de promover a ciência, a educação e a conservação.
Damares Alves destacou a urgência da implementação da política nacional, citando eventos recentes, como os incêndios que afetaram coleções científicas do Instituto Butantan e do Museu Nacional da UFRJ. A senadora ressaltou a importância da proteção da biodiversidade brasileira por meio de medidas de conservação e infraestrutura adequada, enfatizando a necessidade de políticas eficazes nesse sentido.
A política proposta visa desenvolver protocolos comuns de gestão das coleções biológicas científicas e incentivar a formação de recursos humanos nas áreas de curadoria e taxonomia. Além disso, determina que o órgão federal responsável estabeleça diretrizes para as medidas de biossegurança a serem adotadas pelas instituições que mantêm as coleções, incluindo protocolos de manipulação, armazenamento e transporte.
Uma das emendas sugeridas pela senadora Damares Alves foi inspirada no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), estipulando a destinação de pelo menos 30% dos recursos de editais e programas de fomento para instituições das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, com o intuito de fortalecer as coleções nessas localidades. Outra emenda aprovada prevê penalidades para o descumprimento das regras estabelecidas, com multas que podem chegar a R$ 100 mil.
O prazo estabelecido para a adequação às novas regras é de cinco anos a partir da sanção da lei. Com essa iniciativa, a expectativa é que as coleções biológicas científicas no Brasil sejam fortalecidas e melhor geridas, contribuindo significativamente para a ciência no país.
