O Ministério Público de Minas Gerais move ação para matrícula de crianças em escolas

O Ministério Público de Minas Gerais tomou uma medida judicial recentemente, envolvendo cinco famílias da cidade de Manhuaçu, na Zona da Mata mineira, para que matriculem seus filhos na rede de ensino formal. A denúncia foi feita pelo conselho tutelar local, que identificou que as crianças e adolescentes estão sendo educados em casa, adotando o modelo conhecido como homeschooling.

O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, explicou que o Ministério Público tentou resolver a questão extrajudicialmente com seis famílias da cidade, mas apenas uma delas acatou a recomendação e matriculou os filhos na rede formal.

Segundo Lara, as outras famílias justificaram que a escola pública não ofereceria um ambiente seguro para seus filhos, e que o ensino domiciliar proporcionaria um melhor aproveitamento, incluindo o estudo de latim. Algumas crianças nem chegaram a frequentar as instituições de ensino, e outras abandonaram a escola durante a pandemia, quando as aulas passaram a ser online.

O Ministério Público pediu à Justiça uma ação urgente para garantir que as crianças sejam matriculadas em escolas regulares, enfatizando que a escola desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral das crianças, incluindo a socialização, atividades culturais e esportivas.

Além disso, a Promotoria solicitou que a Prefeitura de Manhuaçu e o Estado de Minas Gerais realizem a busca ativa dessas crianças para facilitar a matrícula na rede de ensino, caso contrário, as famílias podem enfrentar penalidades legais.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu contra o homeschooling, ressaltando a falta de regulamentação legal. Um projeto de lei que permitiria essa prática foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, mas aguarda votação no Senado.