O relator da representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, deu um prazo de três dias para que o governo e a empresa Âmbar apresentem suas motivações, além de pedir explicações da Advocacia Geral da União (AGU). Tradicionalmente, o prazo para essas manifestações é de 15 dias, no entanto, o ministro optou por encurtar o tempo para que a decisão seja tomada antes do início da validade do acordo com a Âmbar na segunda-feira.
No despacho emitido, o ministro ressaltou que o TCU ainda não havia analisado o mérito do acordo, mas que agora essa análise será feita. “O pedido de liminar para suspensão da eficácia do acordo assinado, mesmo após a decisão de arquivamento pelo Tribunal, requer que esta Corte adentre no mérito da questão e aprofunde a análise dos pontos principais do acordo”, afirmou Zymler.
O ministro solicitou que as partes esclareçam diversos pontos, tais como: a) o risco moral em caso de descumprimento por parte da Âmbar; b) as previsões sobre as consequências em termos judiciais desse risco; c) a reciprocidade das condições do acordo; d) o prazo de vigência do novo acordo; e) a justificativa para o abono das multas previstas no edital e em contratos.
A AGU também foi convocada a explicar sua posição. “Por fim, é importante que a Advocacia Geral da União, que apoiou o acordo, esclareça de forma clara e detalhada os pareceres emitidos durante o processo de aprovação do acordo, manifestando-se, se assim desejar, sobre as supostas desvantagens mencionadas nesta representação”, destacou o ministro.
O Ministério de Minas e Energia optou por não se manifestar a respeito do assunto. Enquanto isso, a Âmbar tem defendido a validade e importância do acordo em questão.
