Projeto de reoneração da folha de pagamento entra na pauta do Senado após negociações com governo e senadores se intensificarem
Na próxima terça-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu incluir na pauta da sessão plenária o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). Essa medida é resultado das intensas negociações entre o governo e os senadores sobre a compensação da desoneração da folha.
De acordo com a proposta, a desoneração total será mantida neste ano, com a reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento sendo aplicada de 2025 a 2027.
Inicialmente prevista para votação na última quarta-feira (10), a discussão do projeto foi adiada devido à falta de consenso sobre as compensações, requisito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das alternativas sugeridas pelo governo foi o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), porém a maioria dos senadores discorda da ideia de elevar impostos para viabilizar as desonerações. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), está encarregado de apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.
Regime especial para estudantes
Além disso, está em discussão no Plenário o PL 2.246/2022, que objetiva garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a tratamentos ou condições de saúde que impossibilitem sua locomoção. Esse projeto propõe a criação de um regime especial para esses estudantes.
A proposta prevê a oferta de classes hospitalares e domiciliares para os alunos mencionados, comprovando a necessidade e garantindo a avaliação escolar e adaptações pedagógicas apropriadas.
De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) e recebeu parecer favorável nas Comissões de Educação (CE) e Direitos Humanos (CDH).
Visita aos pais
Outro projeto que está na pauta do Plenário para votação é o PL 2.248/2022, que assegura o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais internados em instituições de saúde. Originado na Câmara dos Deputados, esta proposta também recebeu parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos (CDH) e Assuntos Sociais (CAS).
O projeto determina que tais visitas devem seguir as normas estabelecidas na área da saúde, garantindo o direito das crianças e adolescentes de serem acompanhados pelos responsáveis durante internações médicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
