Projeto de Lei prioriza tramitação para combater maus-tratos contra animais e institui Campanha Dezembro Verde para conscientização e adoção responsável.
15/07/2024 – 16:23
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Jadyel Alencar, autor do projeto de lei
O Projeto de Lei 2769/24 tem como objetivo priorizar a tramitação de processos para apurar maus-tratos contra animais. A proposta abrange tanto processos administrativos quanto judiciais, e atinge o Ministério Público, delegacias de crimes ambientais e órgãos competentes nos níveis estadual e federal. Os órgãos envolvidos terão um prazo de 30 dias para se adaptar à tramitação prioritária e poderão até criar varas especializadas para agilizar o andamento dos casos.
O parlamentar responsável pela iniciativa é o deputado Jadyel Alencar, do partido Republicanos, representante do estado do Piauí. Segundo ele, a demora na apuração de crimes contra animais resulta em sérios prejuízos para sua proteção e para a punição dos responsáveis. “A tramitação prioritária garantirá que os casos de maus-tratos não fiquem estagnados no sistema judicial, permitindo uma resposta mais ágil e eficaz às demandas de proteção animal”, afirmou Alencar.
O texto do projeto também estabelece regras para os cuidadores de animais, exigindo tratamento físico e ético adequado, como alimentação correta, acesso à água potável e cuidados veterinários. Essas normas se aplicam também a entidades públicas e privadas que cuidam, tratam e transportam animais, as quais devem implementar programas de treinamento e capacitação para seus colaboradores. Cabe ao poder público fiscalizar o cumprimento das determinações da lei.
Campanha Dezembro Verde
Além disso, o projeto institui a Campanha Dezembro Verde, que visa combater o abandono de animais e promover a conscientização sobre a adoção responsável. A campanha inclui a criação de canais de denúncia contra maus-tratos, abandono e crueldades, bem como o apoio a feiras de adoção e mutirões de castração.
“O objetivo é fortalecer e ampliar a conscientização sobre a causa animal, promovendo ações efetivas e coordenadas para combater o abandono e os maus-tratos a animais”, ressaltou Alencar.
Próximos passos
A proposta agora seguirá para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados para análise e possíveis ajustes.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
