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Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres completa um ano com resultados positivos e grande adesão das empresas.

No último mês de julho, completou-se um ano desde a sanção da Lei da Igualdade Salarial, que tem como objetivo garantir remuneração igualitária para homens e mulheres que desempenham a mesma função ou ocupam cargos de igual valor. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a lei já está apresentando resultados positivos, com uma adesão significativa por parte das empresas.

Durante um evento realizado na sede do Dieese, o ministro Marinho destacou o impacto da lei, afirmando que as empresas estão se engajando em cumprir as determinações e apresentar relatórios que evidenciam a igualdade salarial. Segundo ele, a grande maioria das empresas tem se mostrado receptiva e pronta para resolver possíveis disparidades salariais identificadas.

O Primeiro Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego em março deste ano, revelou que 49.587 empresas no Brasil com mais de 100 funcionários preencheram as informações relativas ao ano de 2022. Dentre essas empresas, apenas 415 questionaram a lei na justiça, denotando uma adesão em massa à legislação.

A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, ressaltou a importância da lei ao promover uma mudança cultural nas empresas e na sociedade como um todo. Ela destacou que a legislação estimula a discussão não apenas sobre a igualdade salarial, mas também sobre outras formas de desigualdade de gênero presentes no ambiente de trabalho.

Além disso, o Dieese tem realizado pesquisas que corroboram os avanços proporcionados pela Lei da Igualdade Salarial. Um estudo analisou vagas de emprego oferecidas no final do ano passado e constatou que, apesar de ainda serem poucas, algumas empresas estão adotando práticas que visam atrair e integrar mais mulheres em cargos de destaque e melhores remunerações.

Outra pesquisa do Dieese observou que as negociações coletivas após a implementação da lei têm incluído temas como isonomia salarial, combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Esses resultados revelam o impacto positivo e a relevância da Lei da Igualdade Salarial na promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho.

Em suma, a lei tem cumprido seu papel de estimular a conscientização e o diálogo em torno da questão da igualdade salarial e de gênero, contribuindo para a redução das disparidades e para a promoção de ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. A expectativa é que, com o tempo, a sociedade continue a evoluir e a buscar formas cada vez mais eficazes de alcançar a equidade no mercado de trabalho.

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