CRA se reúne para analisar projeto de regularização fundiária na Amazônia e perdão de dívidas de financiamentos rurais no RS.
Agricultura e Reforma Agrária em pauta: CRA analisa projeto de regularização fundiária na Amazônia e perdão de financiamentos rurais
Nesta terça-feira (16), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne para discutir importantes projetos relacionados ao setor. Um dos destaques da pauta é o PL 4.718/2020, que propõe o processo judicial de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia. Outro projeto em análise é o PL 1.536/2024, que trata do perdão ou adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul afetados por enchentes.
O PL 4.718/2020, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), tem como objetivo acelerar a titulação de terras na Amazônia por meio de processos judiciais. Segundo o senador, muitas famílias ainda aguardam a titulação de suas terras devido à burocracia estatal, e a proposta visa incluir o Poder Judiciário nesse processo.
O projeto prevê que a Defensoria Pública possa representar as famílias de baixa renda em ações judiciais, e estabelece responsabilidades para os ocupantes, como o georreferenciamento e o pagamento de custos relacionados ao processo.
Já o PL 1.536/2024 aborda o perdão de dívidas relacionadas a financiamentos rurais em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública ou emergência. O perdão não implicará em devolução de valores aos mutuários e terá restrições quanto a dívidas já quitadas ou cobertas por programas de seguro rural.
O relator do projeto, senador Ireneu Orth (PP-RS), emitiu voto favorável e o texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. A decisão final da CRA influenciará nos próximos passos dessas propostas, que impactam diretamente o setor agrícola nacional.
