Projeto de decreto que anula partes de decreto sobre armas de Lula é retirado de pauta após acordo entre parlamentares
Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto para corrigir alguns pontos do decreto em vigor. O novo decreto deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “não há essa possibilidade de inovar por meio do projeto de decreto legislativo, é o chamado 8 ou 80: ou mantém o decreto ou susta essa parte que extrapola”. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do acordo, que foi confirmado. O senador lembrou que a sustação de trechos do decreto poderia causar lacunas na legislação, por isso a edição de um novo decreto seria mais adequada.
Discussão
Ao comemorar o acordo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não há embasamento técnico-científico para a proibição da proximidade entre clubes de tiro e escolas. Os senadores Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram como assustadora a informação de que há tantos clubes de tiro próximos às escolas.
