Ministro do STF mantém prisão de suspeitos de ameaçar sua família e se declara impedido de julgar caso de ameaça
A medida foi tomada após Moraes manter o sigilo das investigações sobre as ameaças à sua família, justificando a necessidade de manter as prisões devido à prática de atos que visavam “restringir o exercício livre da função judiciária”, em especial no que diz respeito à apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo o ministro, a manutenção das prisões preventivas é considerada razoável, adequada e proporcional para garantir a ordem pública e cessar a prática criminosa reiterada. Além disso, ele manteve a relatoria sobre a parte do inquérito que aponta a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais, o que justificou as prisões dos suspeitos Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior.
No entanto, em relação aos crimes de ameaça e perseguição contra sua família, Moraes se declarou impedido de julgar, alegando que ele seria um interessado direto no caso, não podendo atuar como julgador nesse ponto específico. Essa é a primeira vez que o ministro reconhece seu impedimento em um caso relacionado a uma tentativa de golpe.
Ao manter a prisão dos suspeitos, Moraes destacou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o conteúdo de mensagens trocadas pelos acusados fazendo referência a “comunismo” e “antipatriotismo”. Para a PGR, as conversas entre os suspeitos demonstram claramente a intenção de restringir o livre exercício da função judiciária pelo ministro do STF, responsável pelas investigações dos atos que culminaram na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em janeiro de 2023.
