Senadora propõe projeto de lei para permitir porte de arma de fogo a mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva.
A senadora Rosana Martinelli, do Partido Liberal de Mato Grosso, causou polêmica em seu pronunciamento no Plenário na última terça-feira (27), ao defender o projeto de lei de sua autoria, o PL 3.272/2024. O projeto propõe alterações no Estatuto do Desarmamento com o intuito de permitir o porte de arma de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva.
Segundo a senadora, o direito ao porte de arma será concedido somente em situações de comprovada ameaça à integridade física da mulher, e a permissão estará sujeita a critérios rigorosos. Além disso, a proposta determina que, após a revogação da medida protetiva, a arma deve ser mantida apenas na residência ou local de trabalho da mulher.
Rosana Martinelli ressaltou durante seu discurso que o porte de arma de fogo é uma medida extrema e não tem como objetivo armar a população indiscriminadamente, mas sim oferecer um meio eficaz de defesa em situações de risco extremo. Ela enfatizou que a posse da arma deve permanecer sob condições controladas e seguras mesmo após a revogação da medida protetiva.
A senadora alertou para o crescimento alarmante dos casos de feminicídio no Brasil, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024. Ela argumentou que, apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, em muitos casos as medidas protetivas não conseguem garantir a segurança das mulheres. Rosana também mencionou o caso de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, assassinada a mando do ex-marido em julho deste ano.
Diante desse cenário, a senadora pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto de lei, argumentando que é fundamental garantir a proteção e a dignidade das mulheres brasileiras. Ela destacou a importância de não ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob constante medo da violência e de não permitir que mais vidas sejam perdidas devido à falta de proteção adequada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
