Campanha pela formalização de endereços no país é aprovada por representantes de ouvidorias de tribunais de contas

No final de junho, representantes de ouvidorias de tribunais de contas estiveram reunidos em Aracaju (SE) e aprovaram uma campanha que visa formalizar cerca de 24,4 milhões de endereços no Brasil. De acordo com dados do IBGE, esses endereços não possuem número e, em muitos casos, nem mesmo nome de rua.

A iniciativa surgiu durante o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (Encco), que ocorreu nos dias 19 e 20 de junho na capital sergipana. O objetivo principal, conforme expresso na carta-compromisso final do evento, é “erradicar o problema e garantir o direito fundamental ao exercício da cidadania”.

Cezar Miola, vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, entidade que representa os tribunais de contas do país, ressaltou que “ruas sem nome ou sem número podem inviabilizar o atendimento de serviços públicos, comprometendo o trabalho da Polícia Militar, dos Correios, do Corpo de Bombeiros e do Samu, dentre outros”.

Para resolver essa questão, os tribunais de contas assumiram o compromisso de iniciar ações de sensibilização, orientação e fiscalização junto aos municípios, utilizando os dados fornecidos pelo IBGE sobre a falta de identificação de endereços.

Essa campanha visa não apenas regularizar os endereços, mas também garantir o acesso a serviços essenciais e o pleno exercício dos direitos dos cidadãos. A iniciativa foi bem recebida pelos participantes do Encco e promete ser um passo importante na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva.