Projeto de lei amplia prazo para vítimas de assédio no trabalho buscar reparação civil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado estará analisando um projeto de lei que propõe aumentar para cinco anos o prazo para que vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho possam buscar reparação civil junto à Justiça. Atualmente, o prazo é de três anos, mas o novo projeto busca ampliar esse período considerando as dificuldades enfrentadas pelas vítimas.

O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado na semana passada pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa e agora segue para análise na CCJ. A relatora do projeto, Jussara Lima (PSD-PI), destacou em seu parecer favorável a importância de ampliar o prazo de prescrição, considerando que muitas vítimas enfrentam obstáculos para denunciar o assédio enquanto estão empregadas.

A senadora do PSD afirmou que muitas vezes as vítimas só conseguem manifestar o assédio após o fim do vínculo empregatício, quando a prescrição já ocorreu, impedindo a busca por reparação. A proposta de ampliar o prazo para cinco anos é vista como uma forma de permitir que as vítimas tenham mais tempo para se manifestar e buscar justiça.

O advogado Sérgio Pelcerman, sócio do Almeida Prado Hoffmann Advogados, destacou a importância da mudança na legislação para os casos de assédio no trabalho, afirmando que a valorização de provas e a busca pela verdade são princípios fundamentais da Justiça do Trabalho que devem ser garantidos.

Respeitável Público

Além disso, a atriz Paolla Oliveira marcou presença na estreia do espetáculo “Crystal”, do Cirque du Soleil, em São Paulo, ao lado do empresário João Doria e sua esposa, Bia Doria, e da cantora Gaby Amarantos. O evento contou com a presença de diversas personalidades e foi um sucesso de público.