Ministra acompanha caso de negação de aborto legal a menor vítima de estupro em Goiás e defende direitos das mulheres
De acordo com a legislação brasileira, nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, representa risco à vida da gestante ou envolve anencefalia, a interrupção da gravidez é um direito da mulher. No entanto, no caso em questão, a adolescente enfrenta obstáculos para ter acesso a esse direito fundamental.
A ministra enfatizou que exigências desnecessárias, como autorizações judiciais, tornam a busca pelo aborto legal em um verdadeiro calvário para as meninas e mulheres envolvidas. Ela destacou que é inadmissível permitir retrocessos nos direitos das mulheres e meninas, ressaltando que criança não é mãe, estuprador não é pai e a vida da adolescente está em risco com a continuidade da gravidez.
Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar as magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás responsáveis pela decisão que negou o aborto à menor. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, considerou a urgência e gravidade do caso e determinou a intimação das juízas para prestarem esclarecimentos.
A pressão sobre as magistradas aumentou após a divulgação de uma matéria jornalística pelo site Intercept Brasil, revelando a situação da adolescente que tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana, estando atualmente na 28ª semana de gestação. O tribunal de Justiça de Goiás preferiu não se pronunciar sobre o caso devido ao sigilo das decisões envolvendo a menor, mas afirmou que todas as providências determinadas pelo CNJ serão cumpridas imediatamente.
A população acompanha com atenção o desfecho desse caso que envolve questões delicadas e essenciais relacionadas aos direitos das mulheres, à proteção de vítimas de estupro e ao respeito à legislação vigente. É fundamental que a justiça seja feita e que a vida e dignidade da adolescente sejam respeitadas e protegidas.
