Recursos não utilizados na segurança pública podem retornar para a União

Os estados brasileiros acumulam R$ 2,8 bilhões repassados pelo governo federal para investimentos na área da segurança pública e que não foram gastos. O principal entrave para o uso dos recursos é a falta de equipes técnicas preparadas para lidar com a burocracia federal, de acordo com os envolvidos.

Alguns estados, como Santa Catarina e Tocantins, aplicaram apenas um terço do total de verbas recebidas desde 2019. Com isso, R$ 370 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública poderiam voltar aos cofres federais no final do ano por não terem sido utilizados dentro do período estabelecido.

Para evitar isso, o Ministério da Justiça vai prorrogar por mais dois anos o prazo dos recursos repassados em 2019 e 2020. A pasta, sob o comando de Ricardo Lewandowski, elencou a segurança pública como prioridade.

Diante disso, a execução do Fundo Nacional de Segurança Pública entrou no foco do ministro. Assim que ele assumiu o cargo, foi realizado um raio-x orçamentário, que encontrou as verbas paradas. Com isso, foi feita uma força tarefa para tentar ajudar os estados a utilizar o dinheiro disponível.

O governo federal tem sido cobrado para atuar mais no combate à criminalidade, um tema hoje muito explorado pelo bolsonarismo e pela oposição a Lula (PT). O assunto é um dos que mais preocupa os brasileiros hoje.

A pasta também ampliou o leque de ações de segurança pública que são elegíveis para receberem esses recursos, o que pode facilitar o emprego do dinheiro repassado, no entendimento de técnicos do ministério.

A mudança no prazo para permitir a utilização dos recursos por mais dois anos deve ocorrer por meio de uma portaria, que deve ser publicada nas próximas semanas, segundo a diretora de gestão do fundo, Camila Pintarelli. O fundo foi instituído por lei em 2001, mas foi só em 2019 que começaram os repasses, com montantes anuais fixados para cada estado.

“No começo, eles [os estados] não pegaram muito bem essa lógica. E isso não é por culpa de ninguém, é simplesmente porque a dinâmica era nova, não havia equipes preparadas para lidar com essa transferência de recursos fundo a fundo em segurança”, disse Pintarelli.

Depois veio a pandemia e somente no ano passado é que houve o que Camila chamou de “estabilidade no aprendizado”. Ou seja: os estados aprenderam o caminho da burocracia para efetivamente usar os recursos do fundo.

Na busca de tentar aproximar o ministério das secretarias estaduais, foi criada uma rede do fundo, que se reúne uma vez por mês no ministério com as equipes dos estados para buscar desatar eventuais nós. Desde 5 de abril, quando essa tática foi implementada, as unidades federativas já empenharam R$ 800 milhões.

“No fim do dia, política pública de segurança pública é orçamento. Tendo orçamento, tendo dinheiro, a política sai. E não adianta nada a gente repassar esse valor vultoso de recurso se a equipe que está lá na ponta não tem formação técnica para fazer o arranjo orçamentário disso”, disse.

O objetivo do fundo nacional é apoiar projetos apresentados pelos estados. A lista inclui, por exemplo, a criação de uma delegacia da mulher, a compra de viaturas ou a implementação de câmeras corporais para policiais.

Fundo Nacional de Segurança Pública

O que é: fundo no âmbito do Ministério da Justiça, que tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência, enquadrados nas diretrizes do plano de segurança pública do governo federal

Total repassado de 2019 a 2023: R$ 4,3 bilhões

Valor ainda na conta dos estados em 2024: R$ 2,8 bilhões

Maiores repasses para estados (até 2022):

• São Paulo – R$ 168 milhões
• Rio de Janeiro – R$ 151 milhões
• Mato Grosso do Sul – R$ 145 milhões

Menores repasses para estados (exceto 2023):

• Santa Catarina – R$ 100 milhões
• Paraíba – R$ 98 milhões
• Tocantins – R$ 94 milhões

Estados que mais executaram os recursos (até 2022)

• São Paulo – 85%
• Rio Grande do Sul – 85%
• Paraná – 71%

Estados que menos executaram os recursos (até 2022)

• Pará – 45%
• Tocantins – 36%
• Santa Catarina – 34%

Fonte: Ministério da Justiça