Condomínios Penalizados: Decisão do STJ Beneficia Concessionárias de Água e Prejudica Interesses Coletivos e Sustentabilidade
Na última semana, uma decisão impactante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou polêmica e preocupação entre síndicas e síndicos de condomínios. O debate girou em torno da cobrança de água, um tema recorrente que tem provocado discussões acaloradas nos últimos tempos.
A decisão do STJ consolidou a cobrança mínima de água em condomínios, multiplicando a tarifa mínima pelo número de economias, independentemente do consumo real de cada unidade. Essa medida favoreceu as concessionárias de água em detrimento dos interesses dos condomínios, da sociedade e até mesmo da sustentabilidade.
Os condomínios que investiram em práticas sustentáveis, como sistemas de reuso de água e captação de chuva, foram diretamente penalizados. A intenção inicial desses investimentos era promover um consumo consciente e sustentável de água, com a expectativa de pagar menos ao consumir menos. No entanto, com a cobrança mínima imposta, esses esforços foram desvalorizados, uma vez que o custo básico permanece alto, independentemente do consumo efetivo.
Essa vitória das concessionárias também afetou negativamente os condomínios comerciais, que agora enfrentam um aumento significativo nas despesas fixas, sem considerar seu consumo real de água. A falta de proporcionalidade nessa cobrança mínima pode levar a empreendimentos comerciais à beira da ruína financeira, impactando diretamente na economia do Centro do Rio de Janeiro.
Diante desse cenário, uma alternativa viável para os condomínios é solicitar uma revisão do número de economias para reduzir o valor da tarifa mínima. Esse processo requer uma análise minuciosa e a busca por uma assessoria jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso.
É fundamental que os gestores condominiais estejam informados e unidos para buscar soluções alternativas que beneficiem a coletividade e a sustentabilidade. A luta por um sistema tarifário mais justo e sustentável deve continuar, visando refletir o consumo consciente e a preservação dos recursos naturais.
A pressão por mudanças legislativas, a busca por práticas internas de economia de água e o apoio da sociedade são essenciais para enfrentar os desafios dessa nova realidade tarifária. A união de mais de 40 mil pessoas em uma petição contra a forma de cobrança é um exemplo claro desse movimento de resistência.
Neste contexto, a colaboração e o engajamento de profissionais e especialistas, como os amigos Roberto Bigler, Carlos Gabriel Feijó e Alex Velmovistky, são fundamentais para encontrar soluções e garantir a defesa dos interesses condominiais e sociais.
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