Câmara dos Deputados aprova Política Nacional do Hidrogênio Verde de Baixa Emissão de Carbono coordenada pelo Ministério de Minas e Energia

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quinta-feira (11), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, também conhecido como hidrogênio verde. Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, além de instituir uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para a indústria, com o objetivo de estimular a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

O Projeto de Lei 2308/23, agora aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei. O texto retornou do Senado Federal com emendas que foram discutidas e aprovadas pelos deputados, visando aprimorar a legislação relacionada ao hidrogênio verde.

Um dos pontos de destaque do projeto aprovado é a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins, incentivando a produção e uso do hidrogênio verde no Brasil. O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou a importância da legislação para a transição energética do país, destacando a necessidade de fontes de energia menos poluentes na produção de hidrogênio.

O Brasil atualmente conta com mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) do governo federal, com destaque para o setor de geração elétrica. A expectativa é que a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono contribua significativamente para a descarbonização da matriz energética brasileira.

Diversos setores da indústria repercutiram positivamente a aprovação da legislação, enxergando no hidrogênio verde uma oportunidade de transição para uma economia mais sustentável. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV) comemoraram a decisão do Congresso Nacional, ressaltando o potencial do hidrogênio verde como combustível do futuro.

Com a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o Brasil dá um passo importante rumo a uma economia mais limpa e sustentável, promovendo a diversificação da matriz energética e a redução das emissões de carbono. O setor de hidrogênio verde tende a se expandir e se consolidar como uma alternativa viável e eficiente para a transição energética no país.