A Corte Francesa destacou que desde o retorno dos talibãs ao poder em agosto de 2021, os direitos e liberdades fundamentais das mulheres e meninas afegãs têm sido minados. Isso se deve especialmente à exclusão das mulheres do governo provisório, além da ameaça aos seus direitos à saúde, educação e liberdade de locomoção, segundo a análise realizada. Essas ações discriminatórias foram consideradas atos de perseguição.
O jurista Souspios-David ressaltou que essa decisão da Corte é baseada em uma determinação europeia prévia que reconhece que uma mulher pode ser perseguida simplesmente por ser mulher, mesmo que não esteja envolvida em protestos contra o governo, por exemplo.
A sentença da CNDA está alinhada com uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que estipulou que as mulheres, em geral, podem ser consideradas como parte de um grupo social e solicitar refúgio se estiverem expostas à violência física ou mental devido ao seu sexo em seu país de origem. Essa jurisprudência abre caminho para reconhecimento mais fácil do status de refugiada a mulheres que buscam asilo na França.
Jurisprudência
Uma ONG que apoia requerentes de asilo e defende seus direitos destacou que esta é uma mensagem importante que reconhece a realidade e estabelecerá precedentes judiciais. A expectativa é que no futuro, as mulheres sejam reconhecidas como refugiadas em novos pedidos de asilo com mais facilidade, trazendo um senso de segurança para aquelas que não conseguiram fugir do Afeganistão.
No âmbito político, a expectativa é que essa decisão seja vista como um reconhecimento do perigo que as mulheres enfrentam no Afeganistão, gerando propostas para proteger essas mulheres perseguidas em seu país.
