Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressou sua satisfação com a iniciativa do STF de buscar uma conciliação em questões relacionadas às terras indígenas. No entanto, essa atitude pode gerar ainda mais entusiasmo naqueles que se apropriaram ilegalmente de terras indígenas nas últimas décadas.
A Constituição de 1988 garante aos povos indígenas direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, tornando essas terras inalienáveis e indisponíveis. Qualquer ato de ocupação dessas terras é considerado nulo e extinto, devendo a União realizar a demarcação das mesmas.
Apesar disso, a tese do marco temporal foi criada para contestar esses direitos, buscando restringir as terras que os indígenas tradicionalmente ocupam. Após muitos anos de litígio, o STF declarou essa tese incompatível com a Constituição, enfatizando que qualquer tentativa de flexibilizar os direitos dos indígenas configura uma afronta à Carta Magna.
Diante dessa decisão, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese do marco temporal, o que foi considerado uma retaliação. Uma PEC também foi proposta para inserir o marco temporal na Constituição, violando direitos fundamentais dos indígenas.
O Supremo, por sua vez, decidiu submeter os conflitos fundiários a um processo de conciliação e composição, o que levanta preocupações sobre a ampliação dos poderes do tribunal e a flexibilização de direitos constitucionais.
A proposta de transformar o STF em um mediador de interesses pode abrir um perigoso precedente para a flexibilização de outros direitos fundamentais. Além disso, questiona-se quem garantirá a aplicação da lei e a defesa dos direitos das minorias vulneráveis se o tribunal assumir funções governativas.
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