O impacto da inclusão das carnes na cesta básica nacional na Reforma Tributária

No dia da votação do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o populismo em favor do lobby do agronegócio e dos supermercados se sobressaiu. A decisão de incluir as carnes na cesta básica nacional, reunindo produtos com imposto zero, teve consequências diretas na população mais pobre e demais contribuintes que não fazem parte da camada mais rica da sociedade.

A votação foi marcada por uma clara vitória do lobby em prol da desoneração das carnes, com um placar esmagador de 477 a 3 a favor da medida. No entanto, a repercussão dessa inclusão terá impactos significativos na economia e na equidade tributária do país.

Com a redução dos impostos sobre as carnes, a alíquota geral dos novos impostos tende a aumentar para todos os contribuintes, gerando um custo fiscal elevado e uma carga tributária mais alta para pobres e ricos. Essa decisão vai na contramão dos estudos realizados por especialistas na área tributária e do Ministério da Fazenda, que alertavam para o efeito regressivo da desoneração da cesta básica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, se posicionou favoravelmente à inclusão das carnes na cesta básica, defendendo a ampliação do cashback como uma alternativa para não impactar a alíquota de referência. No entanto, a decisão foi vista como um retrocesso por parte de muitos especialistas e analistas econômicos.

O embate político em torno da desoneração das carnes reflete a falta de consenso sobre a melhor abordagem para a reforma tributária e coloca em xeque a eficácia das medidas adotadas. A polarização no debate e a influência do lobby do agronegócio e dos supermercados evidenciam a complexidade e os desafios enfrentados pelo país para promover uma justiça tributária efetiva.

Diante desse cenário, é fundamental que o Congresso reavalie suas decisões e busque uma abordagem mais equilibrada e justa para a reforma tributária, priorizando o interesse da população como um todo e não apenas de setores específicos da economia.