Proposta de Lei 619/24 pretende estabelecer prisão após condenação em segunda instância, dispensando audiência de custódia.
Projeto de Lei 619/24 propõe mudanças significativas no sistema penal brasileiro
12/07/2024 – 11:20
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
General Pazuello, o autor da proposta
O Projeto de Lei 619/24, de autoria do deputado General Pazuello (PL-RJ), está causando intensos debates no cenário político. A proposta visa estabelecer a prisão após condenação em segunda instância e acabar com a audiência de custódia, alterando profundamente o Código de Processo Penal (CPP).
O projeto prevê que a prisão possa ocorrer após o trânsito em julgado da sentença condenatória, eliminando a necessidade de flagrante delito. Além disso, dispensaria a autoridade de informar a família ou outra pessoa sobre a prisão imediatamente, deixando essa responsabilidade apenas para Ministério Público e advogado. A família só seria contatada após 24 horas da detenção.
Segundo o deputado Pazuello, a intenção da proposta é eliminar interpretações distintas que poderiam gerar nulidades nos processos criminais, trazendo mais segurança jurídica. Ele ressaltou a importância de evitar a soltura de indivíduos perigosos para a ordem social.
O PL 619/24 também traz mudanças em relação à prisão preventiva, permitindo que esta seja decretada para evitar novas infrações, ampliando as possibilidades de sua aplicação. Crimes graves como violência, porte ilegal de arma, racismo, tráfico de drogas e outros passariam a ser passíveis de prisão preventiva.
Além disso, o projeto revoga algumas disposições do CPP, como o juiz das garantias, o acordo de não persecução penal e a cadeia de custódia, buscando simplificar e agilizar os processos penais.
A proposta agora segue em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em um processo que promete gerar muita discussão e polêmica.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
