Servidores do Tesouro Nacional e da CGU recorrem à Justiça em busca de reajuste salarial

Servidores do Tesouro Nacional e da CGU (Controladoria-Geral da União) entraram com uma ação judicial para tentar garantir a entrega de cargos como forma de protesto diante da falta de acordo em relação ao reajuste salarial da categoria.

Este litígio judicial é o mais recente capítulo de um impasse que já se arrasta há vários meses, causando atrasos na divulgação de estatísticas e operações de crédito de estados e municípios, além de suspensões pontuais na venda de títulos brasileiros no Tesouro Direto.

O clima entre os servidores está extremamente tenso. Na última segunda-feira (7), a categoria rejeitou, pela terceira vez, a proposta apresentada pelo governo. Este é um dos poucos segmentos que ainda não chegaram a um acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela política de pessoal. Até o momento, 98% dos servidores do Executivo federal já firmaram acordos salariais.

O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, relata que a situação no Tesouro está caótica. Segundo ele, o secretário Rogério Ceron perdeu completamente o controle da situação, contribuindo para aumentar a tensão no órgão.

O clima de acirramento é tamanho que Marques tem sido alvo de críticas dos próprios servidores, que o veem como alinhado com o discurso do governo e incapaz de representar adequadamente as demandas da categoria.

Ceron, por sua vez, assegura que todos os serviços do Tesouro continuarão funcionando normalmente, sem prejuízos para a população. Ele reafirma seu compromisso em atuar de forma equilibrada, respeitosa e garantindo a continuidade dos serviços.

A CGU informou que a mobilização dos seus servidores está sendo conduzida de maneira responsável, sem afetar as responsabilidades legais da instituição. Já o Ministério da Gestão e Inovação optou por não comentar as negociações em andamento.

Uma das principais reivindicações dos servidores do Tesouro está relacionada à disparidade salarial em comparação com outras carreiras do Ministério da Fazenda, como auditores da Receita Federal e procuradores da Fazenda Nacional.

A proposta apresentada pelo MGI, que inclui um reajuste de até 23% em dois anos, não foi bem recebida pelos servidores do Tesouro, que consideram a medida inaceitável devido à falta de equiparação salarial com as outras carreiras.

Os servidores questionam a ampliação da tabela de cargos do Tesouro para 20 níveis, enquanto as outras carreiras mantiveram uma estrutura menos extensa. Esta diferença tem gerado insatisfação entre os funcionários do Tesouro, que acreditam que essa disparidade pode resultar em uma migração de servidores para outras áreas com salários mais altos.

Apesar de os salários atuais dos servidores do Tesouro (entre R$ 20,9 mil e R$ 29,8 mil) estarem acima da média nacional, eles são inferiores aos vencimentos básicos das demais carreiras da Fazenda, como auditores fiscais da Receita e procuradores da PGFN.

A falta de um acordo satisfatório tem gerado uma atmosfera de instabilidade dentro do Tesouro Nacional, com a entrega de cargos por parte de diversos gestores, o que poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais, como a gestão da dívida pública e a realização dos leilões da mesma.

Diante deste cenário, os servidores esperam que a investida judicial demonstre ao governo a gravidade da insatisfação da categoria e pressione por uma proposta mais condizente com as demandas dos funcionários do Tesouro e da CGU.