Projeto de Lei 2009/24 obriga locador a informar sobre aceitação de animais de estimação nos imóveis anunciados, propõe deputado Bruno Ganem.
12/07/2024 – 14:09
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Ganem, o autor do projeto
O Projeto de Lei 2009/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe que locadores de imóveis sejam obrigados a informar previamente se aceitam animais de estimação no local. A proposta visa garantir que essa informação esteja claramente destacada nos anúncios de aluguel, seja em formato físico ou eletrônico, e incluiria essa obrigação na Lei do Inquilinato e no Código Civil.
O deputado Bruno Ganem, responsável pela elaboração do projeto, ressalta a falta de transparência por parte de muitos locadores e imobiliárias em relação à aceitação de animais nos imóveis anunciados. Segundo ele, essa prática obriga os interessados a fornecerem seus dados pessoais, como telefone e e-mail, apenas para obter uma informação básica, o que gera desconforto e exposição desnecessária.
De acordo com dados do IBGE, quase metade dos lares brasileiros possuem pelo menos um cachorro e cerca de um quinto possuem ao menos um gato, evidenciando a importância dessa questão para muitas famílias.
Tramitação:
O projeto seguirá o rito de tramitação conclusiva nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Para se tornar lei, também precisará passar pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
