ONU critica falta de transparência em mortes causadas pela polícia no Brasil e aponta tendência preocupante no país
Jarab destacou a falta de investigação adequada das mortes provocadas pela polícia, tornando impossível distinguir os casos de legítima defesa dos casos de uso desnecessário ou excessivo da força. O protocolo de Minnesota, estabelecido pela ONU, visa investigar os homicídios para combater execuções extrajudiciais, mas sua aplicação no Brasil é questionada devido à falta de transparência.
Durante a audiência, foram abordadas denúncias apresentadas por movimentos sociais sobre a atuação das forças policiais brasileiras, incluindo as operações Escudo e Verão realizadas pela Polícia Militar de São Paulo. O representante da ONU destacou a falta de transparência nessas operações, que resultaram em um alto número de mortes, sem uma investigação adequada.
Além disso, relatos de familiares de vítimas de desaparecimentos forçados foram apresentados, evidenciando a falta de notificação desses casos devido à ausência de previsão legal no país. A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, ressaltou a ineficácia do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, indicando que a maioria dos casos de homicídios cometidos por policiais são arquivados em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O coordenador do Sistema Único de Segurança Pública e a coordenadora-geral substituta de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mencionaram medidas para melhorar ações de prevenção à violência e apoio às famílias das vítimas. No entanto, as críticas à falta de transparência e investigação adequada nas mortes causadas pela polícia prevaleceram durante a audiência.
