Ministro Fachin se reúne com entidades indígenas para discutir marco temporal de demarcação de terras no STF
Mesmo com a decisão da Corte, o Congresso aprovou no ano passado o marco temporal ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei favorável à tese. Durante a reunião, Fachin ouviu os relatos de preocupação das entidades com os impactos da manutenção do marco, que limita os direitos dos indígenas às terras que estavam em sua posse em 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O ministro reafirmou sua posição contrária ao marco temporal e defendeu uma decisão definitiva do STF sobre a questão. Na quarta-feira (10), Fachin também foi abordado por representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que criticaram o envio da questão para conciliação e sugeriram que o ministro seja escolhido como novo relator das ações por já ter experiência nessa função.
Apesar do apoio de Fachin, ainda não há um prazo definido para o Supremo decidir sobre a validade do marco temporal. O ministro Gilmar Mendes marcou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação para tratar dessas ações. Em abril, Mendes negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validava o marco temporal e determinou que a questão fosse discutida em audiências de conciliação até dezembro deste ano.
Mendes é o relator de ações protocoladas por partidos políticos após a decisão do STF e a derrubada do veto presidencial que reconheciam o marco temporal. Ele também trata de processos nos quais entidades dos povos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese. A situação envolvendo o marco temporal continua sendo um assunto de grande relevância e complexidade no cenário político brasileiro.
