Investigação da Senacon sobre cancelamento de planos de saúde
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitou esclarecimentos adicionais a 17 operadoras e quatro associações de saúde em relação ao cancelamento unilateral de planos de saúde. Essa solicitação ocorreu após um aumento significativo de reclamações registradas nos canais do governo.
De acordo com informações levantadas, as queixas de beneficiários sobre rescisões unilaterais de planos coletivos por adesão tiveram um aumento de 99% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. A quantidade de registros passou de 571 para 1.138 no período analisado.
A investigação da Senacon continua mesmo após um acordo verbal estabelecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com empresas de planos de saúde. O acordo foi firmado quatro dias após a primeira solicitação da secretaria e envolve a suspensão do cancelamento unilateral de contratos.
O Ministério da Justiça explicou que as informações adicionais são necessárias, pois muitas empresas não forneceram dados suficientes para uma análise completa. Os questionamentos feitos incluem o número de cancelamentos e rescisões contratuais unilaterais, os motivos alegados para tais procedimentos, e o número de beneficiários afetados, entre outros pontos.
Respostas das empresas
Em resposta à notificação inicial, as empresas destacaram a legalidade dos cancelamentos unilaterais, argumentando que foram realizados de acordo com a legislação vigente. A MedSênior, por exemplo, afirmou que as rescisões ocorreram após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes.
Já a Omint, Prevent Sênior e Bradesco Saúde negaram ter realizado cancelamentos imotivados, garantindo que as rescisões obedeceram às condições das apólices coletivas. HapVida e Notredame Médica mencionaram seguir as normativas da ANS em relação à comunicação e portabilidade de planos.
Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo e idosos.
