Governo autoriza transferência de verbas para reforma de escolas atingidas por chuvas no Rio Grande do Sul em medida provisória.
As escolas públicas que serão beneficiadas precisam estar localizadas em áreas afetadas pelos desastres, conforme delimitado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC). O montante transferido será baseado no número de alunos matriculados, de forma progressiva, conforme o Censo Escolar realizado antes do ano do repasse. Além disso, a verba poderá ser graduada de acordo com a gravidade dos danos estruturais causados nas escolas.
O repasse dos recursos está condicionado à assinatura de um termo de compromisso pelo estado do Rio Grande do Sul ou pelos municípios afetados, conforme estabelecido em resolução do FNDE. Os recursos serão repassados de forma emergencial, de acordo com o decreto que reconheceu a calamidade pública no estado e autorizou o uso de verbas federais extraordinárias para a reconstrução.
Segundo a Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, a enorme maioria das escolas estaduais já retomou suas atividades e o número de alunos que voltaram às aulas presenciais representa 97,1% do total de matriculados. O governo federal afirmou que as despesas decorrentes da medida provisória serão cobertas pelas dotações orçamentárias do MEC, em uma ação orçamentária específica.
A MP também prevê que o FNDE edite normas complementares, e ressalta que os recursos não utilizados serão devolvidos à União. Esta medida é mais uma forma de apoio às escolas afetadas pelas calamidades naturais que assolaram o Rio Grande do Sul, visando garantir a adequada infraestrutura para a educação dos estudantes da região.
