Deputados divergem sobre proposta de Refis para partidos políticos e cotas para eleições de 2026 em votação no Plenário.
11/07/2024 – 17:18
• Atualizado em 11/07/2024 – 20:36
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram a proposta na sessão do Plenário
Na tarde de hoje, durante a votação no Plenário, deputados apresentaram divergências em relação ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23. O foco do debate foi a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, bem como a exigência de aplicação a partir de 2026 da quantia destinada à cota racial nas eleições anteriores.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou que a proposta busca regulamentar as cotas para raças nas eleições futuras. “Esta Casa está elaborando um texto que, em vez de anistiar, garante que os partidos cumpram as cotas estabelecidas”, explicou.
Por outro lado, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) argumentou que o objetivo da proposta sempre foi anistiar os partidos políticos. Ela ressaltou que a proporcionalidade de mulheres no Parlamento aumentou somente após a decisão de 2018 que tornou os recursos do Fundo Partidário proporcionais, e criticou a recorrência de anistias aos partidos políticos.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a atual versão do texto, enfatizando que não oferece anistia irrestrita aos partidos. Ele destacou a importância da PEC ao afirmar que garantir recursos para candidaturas negras é uma conquista histórica para os defensores da democracia no Brasil.
A deputada Dandara (PT-MG) também expressou seu apoio à proposta, ressaltando que agora os partidos serão obrigados a destinar recursos às candidaturas negras. Ela enfatizou a relevância do financiamento para candidaturas de mulheres e jovens negros.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), responsável pela leitura do relatório em Plenário, negou a existência de anistia nos termos do texto da PEC, que prevê a destinação dos recursos não utilizados para candidaturas de pretos e pardos nas eleições subsequentes a 2026.
Risco
Para o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a falta de garantias quanto à aplicação dos recursos de cotas não utilizados representa um risco significativo. Ele afirmou que deixar a decisão nas mãos de determinados grupos pode comprometer o cumprimento das cotas que visam reparar injustiças históricas no Brasil.
Autoanistia
Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proposta, alegando que a garantia de cotas para candidaturas negras serve como fachada para aprovar anistia geral aos partidos, inclusive com um programa de recuperação fiscal. Ela enfatizou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o que está sendo votado.
A PEC propõe a criação de um Refis para partidos políticos regularizarem suas dívidas com isenção de juros e multas, aplicando apenas a correção monetária sobre os valores originais. O parcelamento poderá ocorrer em até 180 meses, a critério do partido.
Diante das divergências e críticas, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) classificou a PEC como inconstitucional e antiética, minando a integridade e a ideologia dos próprios partidos políticos. Ele alertou para os riscos da autoanistia e destacou a importância de uma reflexão aprofundada antes da aprovação.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
