As inscrições para a Escola de Educação Financeira podem ser feitas através do site da Fesudeperj, que oferece um programa diversificado de palestras, atividades presenciais e remotas, incluindo webcasts e mentorias. O objetivo principal é fornecer informações aos consumidores sobre o mercado de crédito, a importância do planejamento financeiro e como se proteger no atual cenário de consumo.
Thiago Basílio, subcoordenador do Nudecon, ressalta que a Educação Financeira é essencial em todas as fases da vida, desde jovens até adultos. O programa visa suprir essa lacuna educacional e complementar o atendimento jurídico prestado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor. A Escola de Educação Financeira atuará em três frentes: orientação ao público, tratamento de consumidores endividados e capacitação interna para os profissionais da Defensoria Pública.
Segundo a Lei 14.181, de 2021, o superendividamento é caracterizado pela impossibilidade manifesta de um consumidor de boa-fé pagar suas dívidas de consumo, sem comprometer seu mínimo existencial. Marcus Wagner de Seixas, professor da UFF, destaca que esta situação ocorre quando a maior parte da renda de uma pessoa é usada para pagar dívidas, incluindo necessidades básicas como alimentação.
Dados da CNC indicam que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas e 20,8% enfrentavam superendividamento. Mulheres e pessoas acima de 55 anos são os grupos mais afetados pela situação de superendividamento. A pesquisa da Defensoria Pública mostrou que a maioria das pessoas superendividadas eram mulheres, com mais de 55 anos e funcionárias públicas.
Neste contexto, a Educação Financeira se torna fundamental para evitar que mais pessoas cheguem ao endividamento. Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos superendividados buscou auxílio da Defensoria Pública após complicações com crédito consignado. Os dados mais recentes da Serasa revelam que os principais segmentos de dívidas são bancos, cartões de crédito e contas básicas como água, luz e gás.
Diante dessas informações, a importância da Educação Financeira desde a escola primária fica evidente. A Escola de Educação Financeira da DPRJ surge como uma iniciativa inovadora e necessária para oferecer suporte não apenas jurídico, mas também financeiro, psicológico e comportamental aos consumidores em situação de endividamento. Este projeto promete ser um grande aliado na luta contra o superendividamento no Estado do Rio de Janeiro.
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