Votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio é adiada para 2024 após retirada de urgência do projeto pelo governo.
O relatório recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais. Este projeto de lei visa a implementação de mudanças no ensino médio para melhorar a qualidade da educação.
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio, aprovado em 2017 e implementado nas escolas este ano, precisa passar por alterações para atender às necessidades da comunidade educacional.
Atualmente, as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio, e a carga restante é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos. O projeto de lei propõe a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. Além disso, torna disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio como língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Outra mudança proposta é a revogação dos itinerários formativos e a criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Além disso, a oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância seria vedada, a não ser em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Essas mudanças visam aprimorar a qualidade do ensino médio no Brasil e garantir uma formação mais abrangente e inclusiva para os estudantes. Este projeto de lei visa o aprimoramento da educação no país e a inclusão de perspectivas mais amplas no currículo do ensino médio, atendendo às exigências da comunidade educacional.
