Senado aprova acordo com Bulgária para facilitar aposentadoria de brasileiros

O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.117/2021 que autoriza a ratificação de um acordo entre o Brasil e a Bulgária. O objetivo do acordo é facilitar a aposentadoria de brasileiros que residem no país europeu e de búlgaros que vivem no Brasil.

O texto aprovado pelos senadores será encaminhado para a promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após receber parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores (CRE). A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), destacou que a aprovação do acordo visa evitar a duplicidade de contribuições aos sistemas previdenciários dos dois países.

Soma de contribuições

O acordo permitirá que os trabalhadores que contribuíram para os sistemas previdenciários dos dois países possam somar os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário para a obtenção dos benefícios previdenciários. De acordo com a exposição de motivos do governo federal, a medida garantirá segurança jurídica para os contribuintes, evitando prejuízos com os valores já investidos.

Assinado em 2016 em Brasília, o tratado abrange diferentes tipos de aposentadoria para o Brasil, incluindo por idade, por invalidez e pensão por morte. Além disso, o acordo estabelece normas específicas para o funcionalismo público, tripulação de companhias aéreas e embarcações, funcionários de missões diplomáticas e postos consulares, e veda a discriminação com base na nacionalidade do beneficiário.

Vigência

Para que um acordo internacional entre em vigor, os países signatários precisam ratificá-lo. No caso do Brasil, essa ratificação só pode ocorrer após a promulgação de um decreto legislativo pelo Congresso Nacional. O PDL 1.117/2021 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2024.

Por Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)