Senador Zequinha Marinho defende aprovação de PEC do marco temporal para demarcação de terras indígenas e critica interferência do STF.
O senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, fez um pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (10) defendendo a aprovação da proposta de emenda constitucional que propõe reafirmar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023), inserindo a regra na Constituição.
O marco temporal já está estabelecido em lei (Lei 14.701/2023, promulgada em dezembro de 2023, após a derrubada dos vetos presidenciais). No entanto, Zequinha ressaltou a importância da aprovação da PEC para garantir segurança jurídica. Ele fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na deliberação do Parlamento, já que a Corte agendou para o próximo mês o início dos trabalhos para analisar as ações relacionadas ao marco temporal.
O senador apresentou dados que indicam que 14,1% do território brasileiro é destinado a terras indígenas, podendo chegar a 30% com as novas demarcações em estudo. Ele relembrou a aprovação do projeto de lei que estabeleceu a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil (o PL 2.903/2023, que originou a Lei 14.701), mas destacou que a judicialização continua sendo um problema.
No mesmo discurso, Zequinha apresentou uma moção de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus pelos 47 anos da instituição, comemorados no dia anterior. Ele ressaltou a importância da igreja e solicitou o envio de votos de aplauso ao fundador, bispo Edir Macedo, e ao responsável pela igreja no Pará, bispo Eduardo Guilherme.
Essa discussão sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas continua sendo um tema de grande relevância no cenário político e jurídico do país, e a posição do senador Zequinha Marinho certamente terá impacto nesse debate em andamento no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
