Senador Eduardo Braga pede que regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência no Senado, visando debate amplo.
Durante uma reunião com líderes partidários, a retirada do regime de urgência foi defendida como forma de garantir mais tempo para discussão e análise da matéria. O regime de urgência estabelece um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada Casa do Congresso Nacional.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto incluiu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), além de benefícios como a redução de impostos sobre remédios e a ampliação da lista de produtos da cesta básica com imposto zero.
Eduardo Braga se comprometeu a debater o tema com os deputados para construir entendimentos em torno do texto aprovado na Câmara. O senador, que também foi relator da Emenda à Constituição 132, destacou a importância de realizar debates transparentes e previsíveis sobre as questões levantadas pela proposta.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a responsabilidade de Braga em definir um cronograma de trabalho para aprofundar as discussões sobre a reforma tributária. Ele destacou a importância de ampliar o debate com diversos setores da sociedade, incluindo governo, oposição e sociedade civil, para garantir um trabalho exaustivo, justo e equilibrado.
Com essas iniciativas, o Senado Federal busca realizar um debate amplo e democrático sobre a reforma tributária, visando a construção de um texto consensual que atenda aos interesses da sociedade brasileira como um todo.
