Senado discute retirada da urgência da reforma tributária para ampliar debates e análises sobre o projeto antes da votação.
Após reunião realizada nesta quinta-feira (11), líderes partidários chegaram a um consenso em relação ao projeto que regulamenta a reforma tributária. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, mas agora os senadores defendem retirar a urgência para garantir mais tempo de discussão e análise no Senado.
O pedido de tramitação em regime de urgência foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo um prazo de 45 dias para a deliberação do texto em cada uma das Casas do Congresso, sob pena de trancamento da pauta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. A possibilidade de retirar a urgência não foi confirmada por Pacheco durante a sessão do Plenário.
Eduardo Braga, que já foi relator da Emenda Constitucional 132, enfatizou a importância de um debate aprofundado sobre a reforma tributária, envolvendo diversos setores da sociedade. O objetivo é estabelecer um sistema tributário justo, simplificado e que estimule o desenvolvimento do país.
Em coletiva à imprensa após a reunião, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), expressou preocupação com a forma como a matéria foi aprovada na Câmara, ressaltando a necessidade de um debate maduro e responsável no Senado.
Regras dos novos impostos
O projeto de lei complementar aborda a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão outros impostos. São definidos percentuais de redução, isenção e benefícios tributários, como crédito presumido e devolução de tributos para consumidores de baixa renda.
Um dos destaques é a isenção de impostos para itens da cesta básica, incluindo a carne vermelha. Senadores manifestaram opiniões divergentes sobre a inclusão desse item na lista.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para o risco de exceder o limite de impostos no novo modelo, caso mais itens sejam incluídos na lista de isenções.
Os senadores do Amazonas demonstraram preocupação com possíveis impactos negativos para a Zona Franca de Manaus e planejam apresentar emendas para ajustar esses pontos.
