Proposta de Lei no Rio Grande do Sul busca auxiliar setores afetados por chuvas e enchentes em 2024, com medidas emergenciais.
11/07/2024 – 10:19
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Alceu Moreira
O Projeto de Lei 1915/24 estabelece medidas emergenciais de apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares no Rio Grande do Sul, para mitigar impactos negativos das chuvas e enchentes em 2024.
Entre outros pontos, a proposta zera, para empresas, as alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais (CSLL, PIS e Cofins). A medida valerá durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esse programa tratou das ações emergenciais e temporárias em razão da pandemia da Covid-19.
“A crise causada pelas inundações afeta 2,1 milhões de pessoas, em 447 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, e 80% das atividades econômicas desenvolvidas no estado”, argumentou o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Próximos passos
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
O Projeto de Lei 1915/24, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), visa estabelecer medidas emergenciais de apoio a diversos setores econômicos no Rio Grande do Sul, afetados pelas chuvas e enchentes de 2024. A proposta pretende beneficiar empresas dos segmentos de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares, com a intenção de mitigar os impactos negativos causados por desastres naturais.
Uma das principais medidas do PL é a zeragem das alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais, como CSLL, PIS e Cofins, para as empresas beneficiadas. Essa isenção fiscal seria válida durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, proporcionando um alívio financeiro para os negócios afetados.
Além disso, o projeto propõe alterações na Lei 14.148/21, que criou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o intuito de adaptar as ações emergenciais temporárias também para lidar com as consequências das inundações no estado. O deputado Alceu Moreira ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a crise atinge milhões de pessoas em centenas de municípios gaúchos.
O próximo passo para o PL é a análise pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação no Senado. Se aprovado, o projeto se tornará lei e poderá trazer benefícios significativos para os setores impactados pelas intempéries. A proposta demonstra a preocupação e ação do legislativo em ajudar a economia e a população do Rio Grande do Sul em tempos de crise.
