Projeto de Lei autoriza criação de Fundo de Investimento em Infraestrutura Social para áreas de educação, saúde e segurança pública
11/07/2024 – 10:18
Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo
Educação é uma das áreas beneficiadas pelo novo fundo
O Senado aprovou o Projeto de Lei 858/24, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O objetivo é financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
A proposta, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, prevê que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos e convênios. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do projeto, estima um montante de R$ 10 bilhões já para o ano de 2025.
O FIIS será gerido por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, de acordo com regulamentação, e terá o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como agente financeiro.
Os recursos poderão ser utilizados para financiar a educação infantil, fundamental e médio, a atenção à saúde pública primária e especializada, a melhoria da gestão da segurança pública, além de outras atividades determinadas pelo Comitê Gestor.
Além da criação do FIIS, o texto do Senado autoriza os agentes operadores a renegociarem operações de crédito, quando necessário, em projetos que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Próximos passos
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Com informações da Agência Senado
