OAB-SP promove evento para debater os 40 anos da Lei de Execução Penal: avanços e retrocessos e impactos nas propostas parlamentares atuais.
O objetivo do evento é analisar a aplicação da LEP ao longo dessas quatro décadas, contando com a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça, representantes do Poder Executivo e organizações da sociedade civil. Diversos temas serão debatidos, como o papel dos Conselhos da Comunidade, o sistema progressivo, os Códigos Penitenciários Estaduais, entre outros.
O sistema carcerário brasileiro é um assunto em constante debate, especialmente devido ao fato de o Brasil possuir a terceira maior população prisional do mundo, com quase 850 mil pessoas cumprindo penas. Questões como saída temporária, exames criminológicos para progressão de pena e medidas de segurança têm gerado opiniões divergentes.
Alexis Couto de Brito, doutor em Direito Penal e especialista no assunto, destacou a evolução da legislação penal brasileira ao longo dos anos. Segundo ele, o país demorou para elaborar uma legislação específica para execução penal, sendo a LEP uma das últimas leis criadas no final do século XX.
No entanto, Brito ressalta que, apesar dos avanços garantistas da lei, o sistema prisional brasileiro retrocedeu em muitos aspectos nas últimas décadas. Ele enfatiza a importância do juiz de execução penal em garantir os direitos do réu durante o cumprimento da pena, sem desconsiderar os demais direitos que lhe são assegurados.
O evento realizado pela OAB-SP busca, portanto, analisar de forma crítica a trajetória da LEP ao longo de seus 40 anos de existência, identificando pontos positivos e negativos e buscando soluções para os desafios atuais enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro.
