Justiça Federal ordena ação de institutos para combater furtos de bens patrimoniais no Brasil em decisão judicial histórica
A Justiça Federal no Rio de Janeiro ordenou, em ação do Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e a União elaborem, em 180 dias, um protocolo de comunicação e cooperação com instituições públicas e privadas para prevenir e combater o furto e o tráfico de bens do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
De acordo com uma estimativa realizada durante investigações sobre o desaparecimento de bens culturais, pelo menos 2,2 mil itens foram subtraídos do território nacional. Esses bens foram furtados, roubados, saqueados, revendidos, exportados e até exibidos em museus e galerias estrangeiras, sem ação efetiva das autoridades brasileiras para recuperá-los, segundo o MPF.
Além disso, foi determinado que, no mesmo prazo de 180 dias, os institutos e a União atualizem as listas de bens culturais desaparecidos e cadastrem essas listas na base de dados da Interpol.
Conforme a decisão da justiça, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) necessita ainda implementar o inventário nacional dos bens dos museus até o final do primeiro semestre de 2025. As medidas foram determinadas em caráter liminar durante audiência realizada em 3 de julho, como parte do processo em andamento.
“A ação do MPF foi ajuizada após investigação que constatou a negligência dos órgãos de fiscalização na prevenção de danos e na condução de políticas públicas de documentação e guarda segura de acervos. Além disso, ficou clara a falta de articulação desses órgãos, em nível nacional e internacional, e de ações para identificar os criminosos e repatriar os bens que são ilicitamente levados para fora do país”, diz comunicado do MPF.
Os institutos devem criar ainda, em 180 dias, rotinas de atuação coordenada com os órgãos responsáveis pela guarda e preservação de bens culturais, tanto de prevenção quanto de repressão aos ilícitos, com a colaboração dos entes federais de inteligência, investigação e fiscalização, em especial a Polícia Federal.
Eles deverão desenvolver, segundo a decisão judicial, mecanismos de comunicação interna entre todos os órgãos da administração pública com atribuições legais de proteger o patrimônio cultural. A iniciativa será realizada em conjunto com ações integradas ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e à Polícia Federal, com o objetivo de garantir a comunicação sobre bens culturais desaparecidos e tornar as investigações mais rápidas e eficientes.
